Art.º 34 · Aviso n.º 10327/2009 — Barreiras do Tejo (U.C.3) e Alferrarede (U.C.4) - a Norte e a Sul da linha do Caminho de Ferro

1 -Natureza da ocupação e da utilização do solo
Trata-se de áreas, definidas na Planta de Zonamento, quase completamente edificadas, onde predomina a habitação, o comércio e alguns serviços. Às unidades industriais nelas existentes, se activas, deve aplicar-se o preconizado no artigo 23.º deste Regulamento; se inactivas, não devem ser reactivadas, sendo o solo em que se situam destinado a ser ocupado pelo uso dominante, da respectiva zona urbana.
2 -Condições de ocupação do solo
1. a)Os novos loteamentos não integrados em planos de pormenor, devem obedecer aos seguintes índices máximos:
  (ver documento original)
2. b)As novas edificações em parcelas existentes e as obras de ampliação não poderão ultrapassar a cércea dominante estabelecida pelos edifícios envolventes, podendo em casos excepcionais, ultrapassá-la em um ou dois pisos, nomeadamente nos casos de edifícios destinados a equipamentos públicos e de uso habitacional localizados em gaveto ou que façam o remate de quarteirões marcando e estruturando a malha urbana.
3. c)Na falta de Planos de Pormenor, ou de estudos de alinhamento e cérceas para as áreas específicas, os loteamentos e as edificações a licenciar ficam limitadas pelas características dos edifícios vizinhos e envolventes.
4. d)Nas Barreiras do Tejo, nas novas edificações, as cotas dos pisos de habitação, terão que ter uma cota superior ou igual a 35 metros. Nos pisos a cota inferior, os mesmos não deverão ter uso habitacional, em todo o caso, é aos interessados, proprietários ou utilizadores de qualquer edificação ou parte situada à cota inferior à de 35 metros que compete prevenir ou obstar aos efeitos que por acção directa ou indirecta (por exemplo incidência negativa nas infraestruturas urbanas) decorram de eventuais cheias no Tejo.
5. e)Na área referida na alínea anterior, em zonas ameaçadas pelas cheias, não são permitidas garagens abaixo da cota do terreno, nem construção de caves.
  SUB-SECÇÃO A
  Baixa densidade

Artigo 34.º — Barreiras do Tejo (U.C.3) e Alferrarede (U.C.4) - a Norte e a Sul da linha do Caminho de Ferro