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Artigo 35.º — Casal da Preta (P.E.4) e Alferrarede Nascente (P.E.5)

Vigente desde: 01/06/2009
  1. 1 -Natureza da ocupação e da utilização do solo
    1. a)Trata-se de uma área urbana de morfologia irregular e fraca integração na estrutura urbana da Cidade, sendo a sua ocupação condicionada pela natureza do seu suporte físico;
    2. b)Destina-se fundamentalmente à habitação;
    3. c)As condições de ocupação do solo deverão salvaguardar as características de ocupação dos logradouros existentes, como forma de manutenção das características ambientais e do coberto vegetal do solo.
  2. 2 -Condições de ocupação do solo
    1. a)Não serão admitidos outros acessos ao troço urbano da ex-EN 3 (actual Avenida de Aljubarrota), salvo os previstos no presente plano;
    2. b)A área de impermeabilização, não poderá exceder 60 % da área do lote ou parcela de terreno;
    3. c)Indicadores urbanísticos (valores máximos):

      (ver documento original)

    4. d)Nas parcelas com área igual ou superior a 600m2 poderão ser construídos até dois fogos, em edifício único;
    5. e)Salvo nos alinhamentos existentes, a distância das fachadas à via será, no mínimo, de 5 metros.
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