- 1 -Natureza da ocupação e utilização do solo
- a)Área de ligação de Vale de Rãs a Abrantes (centro), destina-se a uso residencial, atendendo às condicionantes morfológicas existentes;
- b)A construção proposta visa apenas o preenchimento do tecido urbano.
- 2 -Condições de ocupação do solo
- a)A área de impermeabilização, não poderá exceder 60 % da área do lote ou parcela de terreno;
- b)Indicadores urbanísticos (valores máximos):
(ver documento original)
- c)Nas parcelas com área igual ou superior a 400m2 poderão ser construídos até dois fogos, em edifício único.
Artigo 39.º — São José (P.E.15)
Vigente desde: 01/06/2009