Art.º 42 · Aviso n.º 10327/2009 — Barro Vermelho / Carochos e Fontinha(P.E.17)

1 -Natureza da ocupação e utilização do solo
1. a)Esta área é atravessada e estruturada pela via Nascente-Poente e destina-se fundamentalmente a habitação e actividades complementares
2. b)Inclui uma área de estacionamento de apoio ao espaço consolidado de Abrantes (zona histórica), localizada a SW do mercado diário.
3. c)Na área designada como PE 17 - Fontinha, deverá ser assegurada a articulação e enquadramento com a área histórica adjacente (Espaço Urbano Consolidado/Zona Histórica - Mercado Diário), designadamente quanto ao Mercado Diário e suas valências inerentes.
2 -Condições de ocupação do solo
1. a)A área de impermeabilização, não poderá exceder 75 % da área do lote ou parcela de terreno;
2. b)Indicadores urbanísticos (valores máximos):
  (ver documento original)
3. c)Nas parcelas com área igual ou superior a 400m2 poderão ser construídos até dois fogos, em edifício único.

Artigo 42.º — Barro Vermelho / Carochos e Fontinha(P.E.17)