As transmissões de jazigos ou sepulturas perpétuas são averbadas a requerimento dos interessados, instruído nos termos legais de direito com os documentos comprovativos da transmissão e do pagamento dos impostos que forem devidos ao Estado.
As transmissões de jazigos ou sepulturas perpétuas são averbadas a requerimento dos interessados, instruído nos termos legais de direito com os documentos comprovativos da transmissão e do pagamento dos impostos que forem devidos ao Estado.