- 1 -Na área de intervenção do PPFPA os espaços públicos correspondem na generalidade, às áreas de circulação pedonal que se desenvolvem ao longo das vias.
- 2 -Os restantes espaços públicos são as áreas de verde equipado (VE) ou Verde de Protecção e Enquadramento (VPE) identificadas na Planta de Implantação.
Artigo 26.º — Espaços públicos
Vigente desde: 01/06/2009