Art.º 48 · Aviso n.º 10340/2009 — Materiais a aplicar no exterior

1 -Os materiais a aplicar no exterior das edificações, salvo soluções devidamente fundamentadas e aceites no procedimento administrativo, devem ser os seguintes:
1. a)Paredes:
  1. i)Pedra da região;
  2. ii)Reboco liso, cobrindo alvenarias e pintado a tinta de água ou cal;
  3. iii)Betão à vista ou tratado.
2. b)Vãos:
  1. i)Caixilharia de madeira pintada, ferro pintado ou alumínio termolacado;
  2. ii)Vidros não espelhados.
2 -É vedado o uso do azulejo no revestimento das fachadas das edificações, bem como pintura sobre os revestimentos naturais.
3 -Os materiais a aplicar no exterior das novas edificações destinadas a equipamentos, devem ser adequados ao respectivo programa de utilização e assegurar a qualificada integração arquitectónica no espaço urbano envolvente.

Artigo 48.º — Materiais a aplicar no exterior