- 1 -A execução do Plano desenvolve-se no âmbito de unidades de execução delimitadas em Planta Cadastral, com a identificação de todos os prédios abrangidos.
- 2 -A Câmara Municipal da Horta poderá delimitar unidades de execução sempre que o considere necessário para a melhor execução do Plano.
Artigo 59.º — Unidades de execução
Vigente desde: 01/06/2009