Em caso de situações de urgência ou de força maior, o Operador de ECC tem o direito de adotar todas as medidas necessárias para assegurar o funcionamento da ECC e a segurança de pessoas e bens, prevalecendo tais medidas, temporariamente e enquanto se mantiver a situação que originou a situação de urgência ou de forma maior, sobre as normas do presente Regulamento que visem as mesmas matérias.