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Artigo 110.º — Âmbito e identificação

Vigente desde: 06/05/2026
  1. 1 -As unidades operativas de planeamento e gestão demarcam áreas de intervenção com uma planeada ou considerada coerência, a serem objeto de estudo e gestão como unidades consolidadas.
  2. 2 -No zonamento e no desenho urbano que vierem a ser preconizados para as áreas urbanizáveis localizadas junto a estradas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal S. A. deve privilegiar-se, sempre que possível, o afastamento das habitações e dos equipamentos coletivos e a proximidade de usos de menor sensibilidade ambiental designadamente de espaços verdes lineares à estrada.
  3. 3 -As UOPG encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento podendo ser reajustadas nos seus limites por razoes de cadastro de propriedade ou limites físicos mais apropriados ou quando tal for necessário em sede de desenvolvimento de Plano de Urbanização, Plano de Pormenor ou Unidade de Execução.
  4. 4 -Foram identificadas as seguintes UOPG, delimitadas na Planta de Ordenamento:
    1. a)UOPG 1 - Plano de Urbanização de Borba;
    2. b)UOPG 2 - Unidade de Execução - Operação Integrada do Vale da Ribeira de Borba;
    3. c)UOPG 3 - Unidade de Execução 1 - Santiago de Rio de Moinhos - Reestruturação;
    4. d)UOPG 4 - Unidade de Execução 2 - Santiago de Rio de Moinhos - Consolidação do Espaço Múltiplo Central;
    5. e)UOPG 5 - Revisão do Plano de Urbanização de Orada;
    6. f)UOPG 6 - Plano de Intervenção em Espaço Rústico - Área de Edificação Dispersa de Alcaraviça;
    7. g)UOPG 7 - Plano de Intervenção em Espaço Rústico - Área de Edificação Dispersa de Gredeira e Lagoa;
    8. h)UOPG 8 - Plano de Intervenção em Espaço Rústico - Parque Empresarial, Logístico, da Ciência e da Tecnologia de Borba;
    9. i)SubUOPG 9 - EU (Unidade de Execução) - Parque Empresarial, Logístico, da Ciência e da Tecnologia de Borba - Fase 1;
    10. j)UOPG 10 - Revisão do Plano de Intervenção em Espaço Rústico da UNOR 2;
    11. k)UOPG 11 - Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Alto dos Bacelos;
    12. l)UOPG 12 - Plano de Intervenção em Espaço Rústico - Serra de Ossa e Ribeiras de Lucefécit e Santiago;
    13. m)UOPG 13 - Plano de Intervenção em Espaço Rústico - Área de Edificação Dispersa de Maria Ruiva;
    14. n)UOPG 14 - Requalificação da Zona Industrial de Borba - Cruz de Cristo;
    15. o)UOPG 15 - Requalificação de Equipamentos Pré-Existentes.
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