- 1 -Os Espaços naturais e paisagísticos correspondem a áreas de elevado valor natural e paisagístico, onde se privilegia a salvaguarda das suas características fundamentais para a conservação da natureza, preservação dos valores biofísicos e diversidade biológica e sustentabilidade ambiental.
- 2 -São objetivos de ordenamento destes espaços assegurar a sua preservação e o estabelecimento de corredores ecológicos.
Artigo 53.º — Identificação
Vigente desde: 06/05/2026