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Artigo 68.º — Identificação

Vigente desde: 06/05/2026
  1. 1 -Os Espaços Culturais correspondem a áreas com relevância para a identificação do património histórico, arquitetónico, arqueológico e paisagístico, sendo o regime de uso do solo determinado pelos valores a proteger, valorizar e conservar.
  2. 2 -Compreende paisagens envolventes de ocupações humanas de características cénicas, históricas e culturais.
  3. 3 -Encontram-se caracterizados em dois temas:
    1. a)Enquadramento Natural e Paisagístico, referente:
      1. i)Ao contexto urbano da Quinta do General, prolongando-se pelo território rústico, desde este conjunto até à Tapada Real (Zona Especial de Proteção Provisória de Vila Viçosa, Villa Ducal Renascentista);
      2. ii)A envolvente Sul e Sudoeste do Perímetro Urbano de Borba integrando, entre outras, a Quinta do Bosque;
    2. b)Território Documental e Histórico, que inclui:
      1. i)A envolvente Sul e Sudoeste da Ermida de Nossa Sra. da Vitória, no Barro Branco;
      2. ii)A zona Especial de Proteção Provisória da Villa Ducal Renascentista, de Vila Viçosa, a parte que integra o concelho de Borba;
      3. iii)Área que representa o Terreiro da Batalha de Montes Claros.
  4. 4 -São objetivos de ordenamento destes espaços:
    1. a)Contribuir para o conhecimento a proteção e a valorização destes conjuntos em estreita articulação com a conservação da natureza e a proteção da paisagem de forma integrada, permitindo a salvaguarda da estrutura biofísica, mantendo os ecossistemas, a leitura e a capacidade evocativa destes lugares, relevando também os seus valores económicos, sociais e culturais dos seus contextos;
    2. b)Pretende-se um compromisso com a grande escala da paisagem do Alentejo (do rústico ao urbano) e a fixação de usos endógenos.
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