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Artigo 79.º — Identificação das categorias de Solo Urbano

Vigente desde: 06/05/2026
  1. 1 -A qualificação do solo urbano realiza-se através da delimitação das seguintes categorias integradas nos perímetros urbanos:
    1. a)Espaços Centrais:
      1. i)Espaços Centrais;
      2. ii)Espaços centrais de regeneração;
    2. b)Espaços Habitacionais:
      1. i)Espaços habitacionais;
      2. ii)Espaços habitacionais e mistos;
    3. c)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
    4. d)Espaços de Atividades Económicas;
    5. e)Espaços de Uso Especial:
      1. i)Equipamentos e infraestruturas;
    6. f)Espaços Verdes:
      1. i)Espaços verdes de enquadramento;
      2. ii)Espaços verdes de proteção e conservação;
      3. iii)Espaços verdes de recreio.
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