- 1 -Os Espaços Centrais correspondem às áreas dos aglomerados urbanos de Borba, abrangendo parcialmente a zona inserida em área de Reabilitação Urbana (ARU) e Santiago Rio de Moinhos, integrando funções habitacionais e uma concentração diversificada de atividades terciárias, comerciais, de serviços e Turismo, desempenhando, pelas suas características, funções de centralidade.
- 2 -Constituem objetivos de intervenção nestes espaços:
- a)A reabilitação e regeneração do edificado existente, através da melhoria das condições de habitabilidade;
- b)A colmatação da malha urbana e a requalificação de espaços intersticiais degradados ou devolutos;
- c)A promoção da qualidade e coerência da imagem urbana;
- d)A dotação em equipamentos, espaços verdes e outros espaços públicos de proximidade com dimensão adequada;
- e)A dotação em infraestruturas;
- f)A promoção da identidade territorial;
- g)A garantia de condições de segurança, acessibilidade, conforto e mobilidade a todos os utentes, em particular quanto são exigidas condições especiais;
- h)A concentração de atividades terciárias;
- i)A Consolidação de áreas marginais integradas funcionalmente e em conexão com os Espaços Centrais.
- j)Garantir uma melhor utilização dos recursos naturais e da aplicação de boas práticas que visem a sustentabilidade ambiental;
- k)Atender ao perfil sociodemográfico dos seus habitantes e às suas vulnerabilidades promovendo ações preferenciais de melhoria das condições de habitabilidade - designadamente, conforto térmico; eficiência energética e acessibilidades - e de acessibilidades ao espaço público, equipamentos e comércio de proximidade.
- l)Garantir a ocupação e reabilitação adotando soluções compatíveis com a adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
Artigo 82.º — Identificação
Vigente desde: 06/05/2026