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Artigo 2.º — Composição do Plano

Vigente desde: 01/06/2009
  1. 1 -O plano director municipal é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento;
    3. c)Planta de condicionantes, incorporando em carta anexa as condicionantes relativas a incêndios florestais (áreas de risco de incêndio elevado ou muito elevado e delimitação das áreas percorridas por incêndios nos últimos 10 anos)
  2. 2 -Acompanham o plano:
    1. a)Relatório do Plano, que integra como anexos:
      1. i)O "Diagnóstico Estratégico" e o "Sumário Executivo" do Plano Estratégico do Município do Peso da Régua - 2008;
      2. ii)A ficha de dados estatísticos;
    2. b)Programa de Execução;
    3. c)Relatório Ambiental;
    4. d)Estudos e Elementos de Caracterização e de Apoio à Execução do Plano:
      1. i)Planta de Enquadramento;
      2. ii)Planta da Situação Existente;
      3. iii)Carta do Património Arquitectónico;
      4. iv)Carta da Estrutura Ecológica Municipal;
      5. v)Carta da REN;
      6. vi)Planta de Compromissos, identificando as operações urbanísticas juridicamente protegidas e com relevância urbanística;
      7. vii)Mapa de Ruído;
      8. viii)Carta Arqueológica;
      9. ix)Carta Educativa;
      10. x)Relatório de ponderação dos resultados da discussão pública e participações recebidas.
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