- 1 -Este plano desenha e vincula uma estrutura urbana, que serve de base para projetos de urbanização nas zonas de alargamento ou de reconversão do parque empresarial ao nível:
- a)Da infraestrutura viária incluindo faixas de rodagem, estacionamento e passeios;
- b)Da modelação do terreno, da estrutura de plataformas, construção de taludes e assentamento de estruturas a edificar;
- c)Da localização de espaços verdes e de utilização coletiva, incluindo a localização de árvores e vegetação;
- d)Da localização de equipamento e mobiliário urbano.
- 2 -No âmbito das operações urbanísticas que operacionalizem as propostas do plano de pormenor, serão elaborados os projetos de infraestruturação urbana respetivos a cada especialidade.
- 3 -Deverá ser reestruturada e requalificada a infraestrutura pública existente, de maneira a melhorar as condições de funcionalidade, acessibilidade e mobilidade, assim como de integração e valorização paisagística, de acordo com a proposta de reconversão apresentada na planta de implantação.
Artigo 21.º — Estrutura urbana e infraestruturas
Vigente desde: 26/05/2023