- 1 -No espaço público é admitida a instalação de mobiliário, equipamento urbano e de quiosques nos termos do mencionado no Regulamento Municipal de Publicidade e ocupação do Espaço público do Município de Arcos de Valdevez.
- 2 -A localização de recipientes de recolha de resíduos sólidos urbanos será de acordo com a proposta da planta de implantação deste plano.
- 3 -A localização de árvores e espaços relvados será de acordo com a proposta da planta de implantação deste plano.
- 4 -A localização de estruturas de eletricidade e iluminação será de acordo com as operações urbanísticas que executem o espaço público.
Artigo 23.º — Mobiliário, equipamento urbano, quiosques e vegetação
Vigente desde: 26/05/2023