- 1 -Os pedidos para formalizar o apoio devem indicar, em concreto, o fim a que se destinam, devendo os mesmos ser acompanhados dos seguintes elementos:
- a)Indicação dos objetivos, com caracterização das ações a desenvolver;
- b)Prazos e fases de execução;
- c)Apoios solicitados ou que pretendam solicitar junto de outros organismos;
- d)Orçamento;
- e)Meios e apoios já assegurados;
- f)Data do evento proposto, quando aplicável;
- g)Outros elementos que se considerem relevantes.
- 2 -Nos casos de pedidos de apoios financeiros para infraestruturação, beneficiação, modernização e equipamentos, deve ainda constar do requerimento a apresentar, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, o seguinte:
- a)Justificação da necessidade da obra ou dos) equipamentos) para o funcionamento e desenvolvimento do fim ou atividade a que se destina;
- b)Calendarização dos trabalhos da obra;
- c)Estimativa orçamental da obra;
- d)Valor da aquisição do s) equipamento s) pretendido s), mediante apresentação do respetivo orçamento.
Artigo 9.º — Elementos dos pedidos de apoio
Vigente desde: 14/07/2020