No exercício das funções que lhe forem confiadas, os elementos voluntários estão vinculados ao cumprimento dos seguintes deveres:
- a)Observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos atos por si praticados;
- b)Atuar com dedicação, zelo, assiduidade e correção;
- c)Cooperar nas diversas iniciativas que visem melhorar a proteção de pessoas e bens, nomeadamente em tudo o que disser respeito a ações de Proteção Civil.