Art.º 32 · Aviso n.º 10494/2019 — [...]

1 -[...]
2 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
3 -São admissíveis a instalação de empreendimentos turísticos descritos na alínea d) do n.º 2 do artigo anterior, infraestruturas e equipamentos coletivos de interesse municipal, cumprindo cumulativamente as seguintes condições:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)Os estabelecimentos hoteleiros, classificados como hotéis ou pousadas e os empreendimentos de turismo no espaço rural classificados como hotéis rurais construídos de raiz devem obedecer aos seguintes parâmetros:
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
  3. iii)[...]
  4. iv)[...]
4 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
5 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
7 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
8 -Nos estabelecimentos hoteleiros, classificados como hotéis, quando se tratem de projetos de hotéis com 4 ou 5 estrelas, inseridos na UOPG 2, a área mínima da parcela será de 10000 m2, e a área total de implantação inferior a 40 % da área total da parcela.

Artigo 32.º — [...]