- 1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os elementos seguintes:
- a)Desenhos devidamente cotados à escala mínima de 1.20.
- b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor, etc.
- c)A identificação e morada do concessionário do terreno;
- d)O número do alvará;
- e)As datas de início e conclusão da obra.
- 2 -Na elaboração e apresentação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigida pelo fim a que se destinam.
Artigo 42.º — Instrução do Pedido
Vigente desde: 12/09/2017