- 1 -As Casas Mortuárias funcionarão todos os dias durante 24 horas.
- 2 -A entrada de cadáveres nas Casas Mortuárias só é permitida entre as 8 horas e as 24 horas, sendo expressamente proibida a entrada de cadáveres fora deste horário, salvo situações devidamente fundamentadas e autorizadas pela Junta de Freguesia.
- 3 -Caso esteja a decorrer alguma cerimónia fúnebre, deverá ser aguardado que a mesma termine.
Artigo 6.º — Horário
Vigente desde: 24/05/2022