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Artigo 18.º — Empreendimentos turísticos

Vigente desde: 26/06/2019
  1. 1 -O Espaço Turístico corresponde à Área de Vocação Turística definida como tal no POACL e transposto para o PDM como Espaço de Ocupação Turística Previsto, destinando-se à instalação das componentes edificáveis dos empreendimentos turísticos, correspondendo às seguintes parcelas individualizadas:
    1. a)P1, afeto a estabelecimento hoteleiro, com o mínimo de 4 estrelas, compreendendo unidades de alojamento em quartos, suítes ou apartamentos e spa ou outro equipamento, se necessário;
    2. b)P2, afeto a aldeamento turístico com o mínimo de 4 estrelas, compreendendo:
      1. i)Núcleo de unidades de alojamento em moradias;
      2. ii)Zonas comuns, incluindo portaria ou controlo de entradas, minimercado, piscina de utilização comum, instalações e bar de apoio; bem como, área verde de utilização comum formal, arborização de enquadramento e área de horticultura/celeiro, eventualmente a constituir em parque temático agrícola e incluindo arrecadações anexas;
      3. iii)Zonas de serviço, incluindo área destinada ao pessoal e a armazenagem;
      4. iv)Equipamentos de recreio e animação, designadamente o espaço de recreio infantil e os centros de apoio às atividades secundárias da albufeira e ao cais;
      5. v)Apoios aos equipamentos de desporto e lazer, nomeadamente aos percursos pedonais - circuitos de passeio e culturais, nomeadamente na área com interesse geológico - e à manutenção dos espaços verdes.
    3. c)P3, afeto a estabelecimento hoteleiro, com o mínimo de 4 estrelas, compreendendo:
      1. i)Unidades de alojamento em quartos, suítes ou apartamentos;
      2. ii)Centro de congressos, Spa ou outro equipamento similar, se necessário;
    4. d)P4, afeto a aldeamento turístico com o mínimo de 4 estrelas, compreendendo:
      1. i)Núcleo de unidades de alojamento em moradias;
      2. ii)Zonas comuns, incluindo portaria ou controlo de entradas, minimercado, piscina de utilização comum, instalações e bar de apoio; bem como, área verde de utilização comum formal, arborização de enquadramento e circuitos de passeio;
      3. iii)Zonas de serviço, incluindo área destinada ao pessoal e de armazenagem;
      4. iv)Equipamentos de desporto e lazer e de animação, designadamente o clube de campo, o estabelecimento de restauração e bebidas e os centros de apoio às atividades secundárias da albufeira e ao ancoradouro.
  2. 2 -Em alternativa à individualização dos empreendimentos turísticos definida no número anterior, admite-se:
    1. a)A integração dos empreendimentos correspondentes às parcelas P1 e P2, de forma a constituir-se apenas num aldeamento turístico da Quinta da Azenha, podendo utilizar-se igual procedimento para as parcelas P3 e P4 da Quinta da Varziela;
    2. b)A integração dos empreendimentos correspondentes às parcelas P1 ou P3 com as parcelas P2 e P4, de forma a constituírem um único aldeamento turístico e em estabelecimento hoteleiro;
    3. c)A integração de todos os empreendimentos, correspondendo às parcelas P1, P2, P3 e P4, de forma a constituir um único aldeamento turístico.
  3. 3 -Os empreendimentos turísticos abrangem, para além de áreas do espaço turístico, as outras categorias de solo rústico identificadas na planta de implantação e no artigo anterior.
  4. 4 -A cada empreendimento turístico deve corresponder um projeto global.
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