- 1 -Constituem competências do Gabinete de Informática a elaboração de estudos tendentes à adopção de sistemas informáticos, bem como a sua instalação e operacionalidade.
- 2 -Ao Gabinete de Informática corresponde a sigla "GI".
Artigo 8.º — Do Gabinete de Informática
Vigente desde: 05/06/2009