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Artigo 115.º — Âmbito

Vigente desde: 15/09/2017
  1. 1 -As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) demarcam espaços de intervenção onde se pretende desenvolver e concretizar as propostas de organização espacial e definir com maior detalhe a sua ocupação.
  2. 2 -O Plano institui as seguintes UOPG, cuja delimitação é a constante da Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo:
    1. a)UOPG1 - empreendimento turístico da Lagoa da Vela;
    2. b)UOPG2 - área industrial e empresarial de Regateiros/Marianas;
    3. c)UOPG3 - área industrial e empresarial de Ferreira-a-Nova;
    4. d)UOPG4 - área industrial e empresarial do Pinhal da Gandra;
    5. e)UOPG5 - área industrial e empresarial de Cova da Serpe;
    6. f)UOPG6 - área industrial e empresarial de Porto Carvalhal;
    7. g)UOPG7 - área industrial e empresarial da EN109/Ferrugenta;
    8. h)UOPG8 - área industrial e empresarial da Quinta dos Mesquitas;
    9. i)UOPG9 - área industrial e empresarial de Vale de Murta;
    10. j)UOPG10 - expansão do parque industrial e empresarial da Figueira da Foz;
    11. k)UOPG11 - área industrial e empresarial de Alqueidão;
    12. l)UOPG12 - área industrial e empresarial da envolvente à SOPORCEL;
    13. m)UOPG13 - área industrial e empresarial do nó sul do IC1/A17;
    14. n)UOPG14 - área industrial e empresarial da EN109/Marinha das Ondas;
    15. o)UOPG15 - área de reabilitação urbana (ARU) do Cabedelo.
  3. 3 -O disposto nos números anteriores não impede a Câmara Municipal de deliberar a elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território ou Unidades de Execução para outras áreas do concelho.
  4. 4 -As UOPG podem ser ajustadas nos seus limites por razões de cadastro de propriedade, ou quando tal for justificado em sede de Plano de Pormenor.
  5. 5 -Até à entrada em vigor do instrumento de gestão territorial para a respetiva UOPG, a Câmara Municipal pode autorizar operações urbanísticas em parcelas aí localizadas, desde que estas se adequem aos objetivos e regulamentação definidos no Artigo 116.º, ou aos objetivos programáticos definidos no n.º 1 do Artigo 117.º ou do Artigo 118.º
  6. 6 -Nos casos referidos no n.º 5 do presente artigo, os parâmetros de uso e ocupação a aplicar são os da correspondente categoria ou subcategoria de solo delimitada na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação, sem prejuízo de servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor nessa área.
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