- 1 -O ordenamento da UOPG15 visa os seguintes objetivos operativos:
- a)Libertar a zona mais sensível entre os molhes sul e sul interior, qualificando-a e destinando-a a usos públicos;
- b)Reforçar o cordão dunar, enquadrando-o na zona destinada a usos públicos e interditando a presença automóvel;
- c)Promover o "Cluster do Mar", com destaque para a atividade do surf;
- d)Promover uma nova oferta turística em contexto de excelência, nomeadamente um hotel e um parque de bungalows;
- e)Integrar e qualificar edifícios existentes;
- f)Qualificar a acessibilidade local, rodoviária e por modos suaves.
- 2 -Forma de execução: através de operação de reabilitação urbana.
- 3 -As condicionantes estabelecidas nos artigos 24.º a 29.º são excecionadas na área abrangida por esta UOPG, não prejudicando o programa definido no n.º 1 do presente artigo.
Artigo 118.º — Objetivos e regulamentação - UOPG15
Vigente desde: 15/09/2017