- 1 -Os valores patrimoniais são constituídos pelo conjunto de imóveis, elementos, sítios e áreas identificados na Planta de Ordenamento - Valores Patrimoniais e na Planta de Condicionantes, e também listados no Anexo ao presente Regulamento, que, pelas suas características, se consideram como valores de reconhecido interesse histórico, cultural, arquitetónico, arqueológico, geológico, natural e paisagístico, artístico, científico, técnico, social ou simbólico, e de antiguidade ou raridade.
- 2 -Os valores patrimoniais integram:
- a)património classificado e em vias de classificação:
a.1) Património arquitetónico;
a.2) Património arqueológico;
a.3) Património natural;
- b)Património referenciado:
b.1) Imóveis, conjunto de imóveis ou elementos singulares com valor patrimonial;
b.2) Património arqueológico;
b.3) Áreas com valor patrimonial;
b.4) Valores naturais e paisagísticos
- a)património classificado e em vias de classificação:
- 3 -Além dos valores patrimoniais identificados no n.º 2, na Planta de Ordenamento - Valores Patrimoniais são delimitadas Zonas de Potencial Valor Arqueológico, que correspondem a áreas potencialmente sensíveis do ponto de vista arqueológico, tendo por objetivo a salvaguarda de vestígios cuja integridade possa ser posta em causa por quaisquer intervenções no solo ou em meios submersos ou húmidos, e Zonas de Potencial Localização Arqueológica, que correspondem a áreas de localização presumível dos Dolmens - Monumento Nacional, não visíveis no terreno.
Artigo 12.º — Identificação e âmbito
Vigente desde: 15/09/2017