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Artigo 36.º — Identificação e Regime

Vigente desde: 15/09/2017
  1. 1 -A rede ferroviária existente encontra-se representada graficamente na Planta da Rede Rodoviária e Ferroviária que acompanha o Plano.
  2. 2 -A rede ferroviária existente fica sujeita ao regime de proteção definido pela legislação em vigor.
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