- 1 -Para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, é estabelecida a seguinte classificação:
- a)Solo Rústico, aquele que, pela sua reconhecida aptidão, se destine, nomeadamente, ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à conservação, valorização e exploração de recursos naturais, de recursos geológicos ou de recursos energéticos, assim como o que se destina a espaços naturais, culturais, de turismo, recreio e lazer ou à proteção de riscos, ainda que seja ocupado por infraestruturas, e aquele que não seja classificado como urbano;
- b)Solo Urbano, o que está total ou parcialmente urbanizado ou edificado e, como tal, afeto em plano territorial à urbanização ou à edificação.
- 2 -Para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, o Plano, além de classificar o solo em rústico e urbano, identifica ainda a rede primária de defesa da floresta contra incêndios, a estrutura ecológica municipal, os valores patrimoniais, a rede viária e a rede ferroviária, os equipamentos de utilização coletiva e as infraestruturas, as zonas sujeitas a riscos naturais, a classificação acústica, e as unidades operativas de planeamento e gestão, cujos regimes são definidos no presente regulamento em capítulos próprios.
Artigo 40.º — Classificação do solo
Vigente desde: 15/09/2017