- 1 -Os Espaços de Exploração de Recursos Geológicos correspondem às áreas destinadas à exploração imediata ou potencial de recursos naturais geológicos.
- 2 -São subcategorias dos Espaços de Exploração de Recursos Geológicos:
- a)Áreas de Exploração Consolidada - correspondem a áreas onde ocorreu ou onde se desenvolve uma atividade produtiva significativa na extração de recursos geológicos;
- b)Áreas de Exploração Potencial - correspondem a áreas com potencial para a atividade de extração de recursos geológicos.
Artigo 66.º — Identificação
Vigente desde: 15/09/2017