- 1 -Ao Serviço de Concursos de Empreitadas compete:
- a)Instruir os processos de concursos de empreitadas;
- b)Coordenar os procedimentos dos processos de concurso desenvolvendo todas as acções necessárias à sua boa execução;
- c)Coordenar e participar na análise das propostas de concurso de empreitadas de obras municipais;
- d)Articular com o Gabinete Jurídico relativamente às necessidades de apoio jurídico no âmbito dos concursos de empreitadas.
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