- 1 -Os Espaços Centrais correspondem a áreas urbanas de usos mistos que integram uma concentração diversificada de atividades terciárias e o uso habitacional, desempenhando, pelas suas características, funções de centralidade.
- 2 -Nos Espaços Centrais os usos dominantes são: comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva e a habitação.
- 3 -Os demais usos preexistentes ou os compatíveis com os usos dominantes, incluindo empreendimentos turísticos e os espaços verdes são usos complementares.
- 4 -Nestes espaços o índice máximo de impermeabilização do solo é de 80 %.
- 5 -Estes espaços integram:
- a)Espaços Centrais - Nível I;
- b)Espaços Centrais - Nível II.
Artigo 106.º — Caraterização, ocupações e utilizações
Vigente desde: 17/05/2024