As disposições do presente Capítulo prevalecem sobre as demais disposições constantes do PDMP, nomeadamente as relativas às categorias e subcategorias de espaço e usos especiais do solo.
As disposições do presente Capítulo prevalecem sobre as demais disposições constantes do PDMP, nomeadamente as relativas às categorias e subcategorias de espaço e usos especiais do solo.