- 1 -A área de intervenção, com 3294,10 hectares, delimitada na Planta de Ordenamento II, corresponde à área da do Parque das Serras, nas freguesias de Aguiar de Sousa, Sobreira e Recarei.
- 2 -A UOPG estratégica tem por objetivos:
- a)Estruturar e programar a área de paisagem protegida, salvaguardando a proteção do património existente, dinamizando a vertente de recreio, lazer e turística (nomeadamente o parque de campismo o corredor ecológico e geológico, os trilhos);
- b)Estruturar e programar a urbanização e a edificação em harmonia com o espaço verde protegido;
- c)Definir eventuais áreas para a instalação de infraestruturas de produção de energias renováveis.
- 3 -A referida UOPG, concretizada através de plano de urbanização e/ou por uma ou várias Unidades de Execução, tem como parâmetros urbanísticos e usos de referência os relativos às categorias e subcategorias e qualificação do solo que integram o respetivo polígono territorial, e o índice de utilização máximo de 0,7 m2/m2.
- 4 -O prazo de execução é de 10 anos, a contar da data de entrada em vigor do PDMP.
- 5 -O sistema de execução é de iniciativa dos particulares, nos primeiros cinco anos, e de cooperação (neste caso, na infraestruturação e nas ações executórias previstas no programa de execução).
- 6 -Forma de execução sistemática, com a salvaguarda do disposto nos artigos 123.º e 129.º
Artigo 143.º — Parque das Serras do Porto (UOPG - EG07)
Vigente desde: 17/05/2024