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Artigo 16.º — Identificação

Vigente desde: 17/05/2024
  1. 1 -A Estrutura Ecológica Municipal representada na Planta de Ordenamento III possui carácter transversal e consiste num conjunto de áreas, valores e sistemas fundamentais para a proteção e valorização ambiental do território municipal.
  2. 2 -A Estrutura Ecológica Municipal estabelecida para o território concelhio integra dois níveis:
    1. a)Estrutura Ecológica Fundamental, composta por:
      1. i)Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024);
      2. ii)Paisagem Protegida de Âmbito Regional - Parque das Serras do Porto;
      3. iii)Rede hidrográfica estruturante (inseridas na Reserva Ecológica Nacional) e respetivas margens;
      4. iv)Áreas identificadas como valores geológicos, geomorfológicos e biológicos notáveis ou classificados;
      5. v)Excetua-se das alíneas i) e ii) as áreas inseridas em solo urbano e rústico, neste último caso, nas categorias de aglomerado rural e áreas de edificação dispersa;
    2. b)Estrutura Ecológica Complementar, incluindo:
      1. i)Espaços naturais e paisagísticos;
      2. ii)Sistemas integrados na Reserva Ecológica Nacional;
      3. iii)Áreas excluídas da Reserva Ecológica Nacional para satisfação de carências (E);
      4. iv)Solos de elevada aptidão agrícola, integrados em Reserva Agrícola Nacional;
      5. v)Áreas de conexão que promovem a continuidade espacial e a conetividade das áreas integradas na estrutura ecológica municipal;
      6. vi)Espaços florestais a salvaguardar;
      7. vii)Outras linhas de água e margens;
      8. viii)Corredor ecológico definido no Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho;
      9. ix)Espaços verdes urbanos que têm como função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e proteção dos aglomerados urbanos bem como da continuidade dos sistemas biofísicos no seu interior;
      10. x)Excetua-se das alíneas vii) e viii) as áreas inseridas em solo urbano e rústico, neste último caso, nas categorias/subcategorias de aglomerado rural e áreas edificação dispersa.
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