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Artigo 4.º — Articulação com outros instrumentos de gestão territorial

Vigente desde: 17/05/2024
  1. 1 -No concelho de Paredes encontram-se em vigor os seguintes instrumentos de gestão territorial, planos setoriais e especiais, cujas orientações e regras foram integradas no PDMP:
    1. a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
    2. b)Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000);
    3. c)Plano Nacional da Água;
    4. d)Plano Rodoviário Nacional;
    5. e)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro (RH3);
    6. f)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho;
  2. 2 -No concelho de Paredes encontram-se em vigor os seguintes instrumentos de gestão territorial municipais:
    1. a)Plano de Urbanização da Cidade de Paredes;
    2. b)Plano de Urbanização de Gandra;
    3. c)Plano de Urbanização de Rebordosa e Parcial de Lordelo, Vilela e Astromil;
    4. d)Plano de Urbanização da Zona Industrial de Lordelo.
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