- 1 -Para efeitos de interpretação e de aplicação do PDMP são adotados os conceitos técnicos dos domínios do ordenamento do território e do urbanismo legalmente fixados.
- 2 -Nos casos em que se verificar a necessidade de recorrer a conceitos técnicos não definidos na legislação aplicável, são utilizados os conceitos técnicos constantes de documentos oficiais de natureza normativa produzidos pelas entidades nacionais legalmente competentes em razão da matéria em causa e os conceitos e as definições seguintes:
- a)Alinhamento dominante - Alinhamento das edificações que ocorre com maior frequência numa frente edificada;
- b)Atividade extensiva - Sistema de produção caracterizado pelo uso de técnicas tradicionais, mais ecológicas e de ocupação descontínua do solo, em oposição ao sistema intensivo;
- c)Casa de pátio fechado - Casa de lavoura com um pátio ou quinteiro fechado por todos os lados e para onde dão as portas de habitação, cortes e mais anexos, formando um todo vedado ao acesso, o qual se faz, apenas, pela porta-fronha;
- d)Cave - Compartimento total ou parcialmente enterrado coberto por laje, em que as diferenças entre a cota do plano inferior dessa laje e as cotas do espaço exterior envolvente não sejam, relativamente a cada uma das fachadas/empenas confrontantes, superiores a 60 cm, com exceção na parte do plano da fachada em que é efetuado o acesso à cave.
- e)Colmatação - Preenchimento, através de edificação nova ou de ampliação de edifício, de um prédio ou conjunto de prédios contíguos, situado(s) entre edifícios existentes ou no fecho de uma frente edificada, em que a distância entre esses edifícios ou entre o último dos edifícios da frente edificada e o limite da via pública concorrente não é superior a 50 metros;
- f)Edificabilidade Abstrata - Direito abstrato de construir atribuído pelo PDMP ao proprietário de cada parcela ou lote;
- g)Edificabilidade concreta - Direito concreto de construção correspondente à edificabilidade específica de cada parcela ou lote, expressa em metros quadrados, atribuído em controlo prévio de operação urbanística;
- h)Espaço de colmatação - Espaço não edificado, localizado entre edifícios existentes, que não distem mais de 50 metros entre si, situados na mesma frente edificada;
- i)Frente edificada - Plano definido pelo conjunto das fachadas dos edifícios localizados no mesmo lado, confinantes com uma dada via pública;
- j)Gestão florestal ativa - Administração de explorações florestais e agroflorestais caraterizadas pela regular execução de intervenções silvícolas, que interfiram com coberto vegetal presente, tais como arborizações, rearborizações, desbaste, limpezas e cortes de arvoredo. Competindo ao proponente (proprietário ou gestor) a apresentação de comprovativos de gestão ativa, através da apresentação de evidências físicas das operações, diretas ou indiretas, com base nomeadamente na preparação do solo, do impacto na vegetação arbórea ou sub-arbórea, ou da apresentação de imagens que permitam identificar as situações antes e após intervenções;
- k)Lugares - Antigos núcleos rurais que ainda mantêm características morfológicas e funcionais próximas das originais e representativas da evolução histórica do concelho;
- l)Património arqueológico - Enquanto fonte da memória coletiva e instrumento de estudo histórico e científico, é constituído por todos os vestígios, bens e outros indícios da existência do homem no passado, cuja preservação e estudo permitam traçar a história da humanidade e a sua relação com o ambiente. A principal fonte de informação resulta de escavações, de descobertas e de outros métodos de pesquisa relacionados com o homem e o ambiente que o rodeia. Integram o património arqueológico estruturas, construções, agrupamentos arquitetónicos, sítios valorizados, bens imóveis e monumentos de outra natureza, bem como o respetivo contexto, quer estejam localizados no solo ou em meio submerso;
- m)Património arquitetónico - Imóveis ou a conjuntos de imóveis que, pelo seu interesse cultural, histórico, etnográfico, arquitetónico, ou científico são promovidos como valor de memória e identidade do lugar e devem ser alvo de medidas de proteção e de valorização;
- n)Semicave - É uma cave em que, pelo menos, uma das fachadas está totalmente descoberta.
Artigo 5.º — Definições
Vigente desde: 17/05/2024