Para beneficiar dos apoios previstos neste apoio será necessário o cumprimento, cumulativo, das seguintes condições:
- a)Ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência física e/ou mental, clinicamente reconhecida como o de incapacidade para o trabalho, ou estar acamado sem meios complementares de apoio;
- b)Ser pensionista, reformado ou carenciado, sem meios de subsistência;
- c)Ter o indivíduo ou agregado familiar rendimento mensal per capita inferior a 40 % ou 30 %, do Salário Mínimo Nacional respetivamente.