O artigo 15.º passa a constituir o artigo 16.º, com a seguinte redacção:
Artigo 16.º
(...)
- 1 -Cada inscrição tem a duração de uma época desportiva.
- 2 -Para renovação da inscrição é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
- a)Termo de Responsabilidade, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do presente Regulamento; e,
- b)Formulário de inscrição, devidamente preenchido.
- 3 -Com a renovação da inscrição o utente deverá proceder ao pagamento da 1.ª mensalidade de acordo com o Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços em vigor.
- 4 -(anterior n.º 2 do artigo 15.º)