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Artigo 11.º — Escola de Natação

Vigente desde: 09/06/2009
  1. 1 -A Escola de Natação é promovida pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
  2. 2 -A Escola de Natação tem por finalidade desenvolver a prática de actividades físicas diversificadas no meio aquático.
  3. 3 -Podem inscrever-se na Escola de Natação todos os interessados. Para tal, terão de realizar um teste diagnóstico que terá como objectivo, determinar o nível de desempenho motor aquático do utente, para que este saiba em que classe se pode e deve inscrever.
  4. 4 -O ensino na Escola da Natação será ministrado por pessoal técnico qualificado, sob orientação do Coordenador Pedagógico.
  5. 5 -A admissão será efectuada mediante a existência de vaga na actividade, nível, classe e no horário pretendido. Sempre que a admissão não for possível devido à inexistência de vaga, os utentes que assim o desejarem, poderão ficar a aguardar vaga em lista de espera.
  6. 6 -Ao longo da época os alunos das Escolas de Natação poderão transitar para outro tipo de actividade, nível, classe ou horário, caso desejem e revelem aptidões motoras definidas para esse nível, de acordo com a avaliação do respectivo técnico e desde que haja vaga na classe e horário pretendido.
  7. 7 -O tempo útil de cada aula é de 45 minutos, excepto na Natação para bebés onde as aulas têm a duração útil de 30 minutos, podendo estes tempos ser alterados anualmente pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
  8. 8 -Só os utentes que estejam inscritos nas Escolas de Natação e que tenham os pagamentos previamente efectuados e dentro dos prazos estipulados é que poderão frequentar as aulas.
  9. 9 -O pagamento das mensalidades das classes da Escolas de Natação terá de ser efectuado até ao oitavo dia útil do mês a que respeite o pagamento, independentemente da frequência das actividades, sendo os pagamentos efectuados após esta data acrescidos de uma sobretaxa de (euro) 2,10 e após o dia 15 de cada mês de uma sobretaxa de (euro) 4,10.
  10. 10 -O pagamento de uma mensalidade correspondente a um determinado mês, não pode, no todo ou em parte, ser transferida para outros meses ou para outra actividade fora das Escolas de Natação.
  11. 11 -A interrupção do pagamento por um período superior a 1 mês, implica o cancelamento da inscrição na classe, ficando o recomeço da actividade dependente da existência de vaga no horário pretendido.
  12. 12 -Haverá lugar à suspensão temporária da frequência das aulas por motivo de doença, sem perda do direito de inscrição, sempre que o utente apresente atestado médico que consigne expressamente a causa do impedimento, assim como a sua duração provável.
  13. 13 -Em caso de doença prolongada, a situação do utente será reavaliada no prazo máximo de 6 meses.
  14. 14 -O período de funcionamento das Escolas de Natação será estabelecido anualmente pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
  15. 15 -As aulas poderão ser suspensas a qualquer momento, por motivos de formação profissional do técnico, realização de competições, realização de actividades internas (ex: Festivais das Escolas de Natação), cortes de água, de electricidade ou outros motivos alheios à Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz. Nestes casos, não haverá lugar a qualquer reembolso de pagamentos de taxas já efectuadas.
  16. 16 -A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz obriga-se a divulgar nas instalações das Piscinas Municipais qualquer suspensão da actividade com 72 horas de antecedência, podendo este período ser reduzido em caso de ocorrências imprevistas.
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