O incumprimento dos termos, condições e obrigações assumidas pelas associações e coletividades apoiadas, à luz deste Regulamento, designadamente dos termos das candidaturas/propostas apresentadas e aprovadas, e das contrapartidas assumidas, constitui justa causa para a rescisão imediata dos apoios atribuídos, podendo dar origem à devolução dos montantes financeiros pagos e condicionar a concessão de apoios futuros.