- 1 -Missão: Apoiar o Executivo na formulação de objectivos e estratégias de desenvolvimento para o concelho, nas áreas do Planeamento Estratégico, Desenvolvimento Municipal Social e Económico e Financiamento Comunitário e Nacional.
- 2 -São áreas funcionais deste Gabinete:
- a)Planeamento Estratégico
- b)Desenvolvimento Económico
- c)Desenvolvimento Social
- d)Candidaturas e Financiamentos
- 3 -Funções:
- a)Apoiar a definição de objectivos e planeamento de desenvolvimento estratégico para o concelho e elaborar propostas
- b)Promover o alinhamento com os processos de planeamento externo, nomeadamente: planos nacionais de desenvolvimento estratégico, planos regionais e especiais de ordenamento do território e outros planos temáticos (exemplo PENT) planos supra municipais, projectos e investimentos de infra-estruturas supra municipais, garantindo a articulação com as diferentes tutelas envolvidas;
- c)Assegurar a investigação de documentação geral e específica sobre as matérias de desenvolvimento (europeias, nacionais, regional e locais);
- d)Assegurar a divulgação de documentos de desenvolvimento estratégico;
- e)Promover o acompanhamento dos processos de planeamento interno nomeadamente o Plano Estratégico, a Agenda 21, outros planos temáticos e sectoriais na área do desenvolvimento estratégico;
- f)Acompanhamento e gestão dos procedimentos relativos à Rede Social
- g)Acompanhamento e gestão dos procedimentos relativos ao Programa Municipal de Apoio Habitacional
- h)Proceder ao atendimento, informação e acompanhamento de famílias ou pessoas em situações de carência e encaminhamento dos casos para os organismos adequados
- i)Cooperar com as entidades que intervêm junto dos grupos sociais mais vulneráveis e programar e desenvolver projectos municipais para grupos específicos da população com vista a estimular a adopção de estilos de vida condignos e saudáveis
- j)Promover a articulação da câmara municipal com as diferentes instituições da administração central e local
- k)Programar e desenvolver em conjunto com as instituições sociais locais programas e projectos que desenvolvam mecanismos integradores de inclusão social dos diferentes grupos sociais
- l)Acompanhar os projectos e investimentos de impacto estratégico para o desenvolvimento e crescimento socioeconómico do concelho e o orçamento participativo;
- m)Inventariar e proceder à prospecção sistemática de oportunidades de financiamento e de investimentos com impacto estratégico em articulação com os demais serviços municipais
- n)Gerir o processo de candidaturas a apoios financeiros externos: coordenar os processos de candidatura a fundos comunitários ou outros e participar na elaboração dos planos plurianuais de investimentos e orçamento do Município e respectivas revisões
- o)Propor, coordenar e acompanhar actividades ligadas à dinâmica socioeconómica, nomeadamente a realização de feiras e exposições temáticas
- p)Acompanhar as acções no âmbito das geminações, redes de parceiros públicos e privados confrarias, conselho cinegético, entre outras.
- 4 -Este Gabinete tem nível de Divisão e será coordenado por um dirigente nomeado pelo presidente da Câmara Municipal nos termos da legislação em vigor com provimento em comissão de serviço.
Artigo 14.º — Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social
Vigente desde: 12/06/2009