- 1 -Missão: Assegurar a elaboração, promoção e fiscalização de obras municipais
- 2 -Funções:
- a)Programar e coordenar a promoção de obras de construção civil municipais
- b)Enquadrar e acompanhar todas as questões relacionadas com os aspectos de segurança, saúde e higiene no trabalho no âmbito das obras promovidas ou acompanhadas pelos serviços da divisão
- c)Planear e coordenar o controle de execução de obras públicas municipais
- d)Preencher os suportes administrativos necessários ao controlo de custos de obras
Artigo 46.º — Sector de Construção Civil
Vigente desde: 12/06/2009