A utilização dos veículos deve ter em atenção, em especial, as seguintes disposições:
- a)Não podem ser transportados passageiros que excedam a lotação, de acordo com a legislação em vigor;
- b)Apenas poderá ser transportado mais metade dos passageiros quando estes tenham idade não superior a 12 anos;
- c)Não poderão ser transportados quaisquer materiais susceptíveis de danificar o interior dos veículos, sendo expressamente proibido o transporte de materiais inflamáveis ou explosivos;
- d)É proibido fumar, tomar refeições ou pernoitar dentro dos veículos;
- e)Os passageiros deverão respeitar as demais instruções dos motoristas no que respeita às condições de utilização;
- f)A Câmara Municipal de Odemira não se responsabiliza pelo desaparecimento por quaisquer objectos deixados na viatura;