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Artigo 11.º — Unidades orgânicas

Vigente desde: 15/06/2009
  1. 1 -Para prossecução das suas atribuições o município de Lagoa - Açores dispõe das seguintes unidades orgânicas de direcção e chefia, que compreendem os serviços e sectores adiante referidos:

    A) Divisão Administrativa e Financeira (DAF):

    1. a)Secção de Expediente Geral e Contratação Pública
    2. b)Secção de Recursos Humanos;
    3. c)Secção de Contabilidade e Património;
    4. d)Tesouraria.

      B) Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU):

    5. a)Sector de Estudos, Projectos, Planeamento e Gestão Urbanística e Ordenamento;
    6. b)Sector de Topografia, Desenho e Cartografia;
    7. c)Secção de Obras Particulares e Loteamentos.

      C) Divisão de Obras, Serviços de Águas, Ambiente e Serviços Urbanos (DOAASU)

    8. a)Sector de Construção e Conservação;
    9. b)Sector de Planeamento e Gestão de Empreitadas e Infra-Estruturas;
    10. c)Sector de Sistemas de Energia e Tecnologias;
    11. d)Sector de Águas e Saneamento;
    12. e)Sector de Ambiente e Serviços Urbanos;
    13. f)Secção de Taxas, Licenças, Águas e Saneamento.
  2. 2 -Directamente dependentes do presidente da Câmara existirão os seguintes serviços de assessoria e apoio:
    1. a)Gabinete de Apoio Pessoal;
    2. b)Gabinete Jurídico e de Contencioso;
    3. c)Gabinete de Comunicação e Relações Públicas;
    4. d)Serviço Municipal de Protecção Civil;
    5. e)Serviço de Sanidade Veterinária;
    6. f)Gabinete de Acção Social;
    7. g)Gabinete de Apoio Técnico;
    8. h)Gabinete de Informática e dos Sistemas de Informação;
    9. i)Gabinete de Apoio Sócio Cultural.
  3. 3 -A representação gráfica da estrutura (organograma) dos serviços da Câmara Municipal é a constante do anexo 1.
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