Compete à Secção de Expediente Geral e Contratação Pública:
- a)Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição e expedição de correspondência e outros documentos;
- b)Apoiar os órgãos colegiais do município, organizar a ordem de trabalhos, respectivamente, das reuniões e sessões e efectuar as correspondentes actas;
- c)Divulgar as actas da Assembleia e da Câmara Municipal, bem como, os actos do presidente da Câmara destinados a ter eficácia externa;
- d)Promover a divulgação pelos serviços de normas internas e demais directivas de carácter genérico;
- e)Superintender e assegurar o serviço de telefones e portaria;
- f)Superintender na manutenção e limpeza das instalações dos serviços administrativos e coordenar o pessoal auxiliar;
- g)Executar os serviços administrativos de carácter geral não específicos de outros serviços que não disponham de apoio administrativo próprio;
- h)Escriturar e ter em dia todos os livros próprios da secção;
- i)Superintender no arquivo geral do município e propor a adopção de planos adequados de arquivo;
- j)Arquivar, depois de catalogados, todos os documentos, livros e processos que lhe sejam remetidos pelos diversos serviços do município;
- k)Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamento e ordens de serviço;
- l)Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização de documentos;
- m)Assegurar o expediente relativo à preparação e elaboração dos actos e contratos em que a Câmara municipal for outorgante;
- n)Escriturar, manter em ordem, conservar os livros, índices e arquivo, bem como assegurar o expediente do serviço de notariado;
- o)Garantir a aquisição de bens materiais e serviços necessários ao funcionamento da Câmara, em conformidade com a legislação em vigor e nas melhores condições de mercado;
- p)Preparar os procedimentos necessários para abertura de concursos diversos de aquisição de bens e serviços, bem como acompanhar os mesmos, do ponto de vista administrativo, até à respectiva adjudicação;
- q)Elaborar em colaboração com os diversos serviços, o plano anual de aquisições;
- r)Realizar prospecções de mercado;
- s)Efectuar consultas prévias ao mercado;
- t)Organizar os processos dos fornecedores;
- u)Participar na preparação de programas de concursos e cadernos de encargos para aquisição de bens e serviços a cargo de outros serviços;
- v)Integrar, sempre que determinado, as comissões de abertura e análise de propostas e participar nos respectivos actos públicos de abertura e negociação;
- w)Emitir pareceres de adjudicação das aquisições necessárias após a realização de consultas ou concursos;
- x)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do presidente da Câmara.