- 1 -A qualificação do solo, na área da Quinta da Paiva, regula o seu aproveitamento em função da utilização dominante desenvolvida, nomeadamente através de áreas com uniformidade em matéria de predomínio de funções urbanas características, intensidade ou tipologia de ocupação.
- 2 -São identificadas as seguintes categorias:
- a)Solos urbanizados;
- b)Estrutura ecológica.
Artigo 7.º — Identificação de Categorias
Vigente desde: 15/06/2009