- 1 -A CT é composta por três a cinco elementos efetivos.
- 2 -O número mínimo de suplentes será de um e o máximo de três.
- 3 -As vagas que venham a ocorrer serão preenchidas pelo membro imediato pertencente à lista onde ocorre a vaga.
Artigo 20.º — Constituição
Vigente desde: 20/09/2017