Compete ao Departamento do Ambiente, Sustentabilidade e Segurança:
- a)Dirigir, coordenar e orientar a atuação dos serviços, unidades orgânicas, áreas e gabinetes integrados no departamento;
- b)Dirigir o Serviço Municipal de Proteção Civil;
- c)Desenvolver, implementar e coordenar a política municipal de proteção civil, nas áreas da prevenção, preparação, resposta e recuperação a acidentes graves e catástrofes, promovendo a proteção e o socorro das populações, bens, património e ambiente no concelho de Torres Vedras;
- d)Desenvolver, implementar e coordenar a política municipal de ambiente e sustentabilidade;
- e)Desenvolver uma estratégia global de realização das políticas e dos programas municipais na área do Ambiente e Sustentabilidade, Proteção Civil, Segurança, Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais, Litoral, Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar;
- f)Coordenar a gestão do Centro Municipal Florestal, do Centro Municipal Ambiental, do Centro de Operações de Segurança e Sustentabilidade Municipais, do Centro de Recolha Oficial de Animais; do Centro Interpretativo da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira, do Centro Interpretativo da Reserva Natural Local Foz Azul e do Centro para a Sustentabilidade do Mar e Zonas Costeiras e outros que fiquem afetos ao departamento;
- g)Instruir, conjuntamente com a Área de Financiamento, Inovação e Internacionalização se aplicável, a elaboração de candidaturas a projetos internacionais, nacionais e da União Europeia e promover a candidatura a galardões nas áreas do ambiente e sustentabilidade, proteção civil, segurança, florestas, litoral, bem-estar animal e segurança alimentar;
- h)Apreciar reclamações e desenvolver os trâmites necessários para a resolução das mesmas quanto estejam na esfera de competências da autarquia e do departamento;
- i)Acompanhar a implementação dos instrumentos de gestão territorial que incidam sobre as áreas de atuação do departamento;
- j)Desenvolver no município as políticas e estratégias comunitárias e nacionais relacionadas com as alterações climáticas, resiliência do território e promover a aplicação das ações decorrentes das mesmas à escala local;
- k)Assegurar a articulação e cooperação com entidades externas, públicas e privadas, promovendo a partilha de informação, a coordenação de iniciativas e o desenvolvimento e reforço de parcerias estratégicas no âmbito do ambiente, sustentabilidade e segurança, com vista à prossecução eficaz das políticas municipais;
- l)Promover a formação e valorização contínua dos trabalhadores afetos ao departamento;
- m)Assegurar a coordenação com as diferentes áreas e serviços municipais com vista à boa e pontual execução das suas atribuições e competências.