Compete à Secção de Aquisição de Bens e Serviços:
- a)Instruir, acompanhar e avaliar o processo instrutório pré-contratual de aquisição e/ou locação de bens e aquisição de serviços, sob proposta e apreciação técnica dos demais serviços municipais, salvaguardando as articulações necessárias;
- b)Analisar as requisições internas elaboradas pelos serviços requisitantes e submete-las para cabimentação pela Secção de Contabilidade;
- c)Elaborar as requisições externas, para obtenção de compromisso e, nas situações de ajuste direto simplificado, remetê-las para as entidades cocontratantes;
- d)Elaborar e enviar os anúncios a publicar no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, bem como promover aos registos dos procedimentos de contratação nas plataformas e portais públicos sempre que legalmente exigido;
- e)Promover a colaboração com os diversos serviços na preparação dos elementos para instrução das peças dos procedimentos, de forma a garantir a adequada definição das especificações e/ou condições técnicas;
- f)Assegurar a elaboração das peças dos procedimentos, de acordo com os elementos fornecidos pelos serviços requisitantes;
- g)Promover as respostas aos interessados/convidados e a análise e avaliação das propostas, em articulação com os serviços requisitantes, bem como a elaboração de todos os documentos inerentes;
- h)Assegurar a submissão dos documentos às entidades competentes para as necessárias autorizações e enviar todas as comunicações/notificações aos interessados/concorrentes/adjudicatários;
- i)Assegurar a elaboração das minutas dos contratos e a respetiva outorga;
- j)Garantir a compilação de informação e prestação de esclarecimentos a entidades externas;
- k)Administrar os artigos de economato e de higiene e limpeza, assegurando na receção dos bens, a verificação quantitativa e qualitativa e o seu correto acondicionamento, garantindo o seu fornecimento aos serviços municipais que os requisitem;
- l)Assegurar o registo de todos os movimentos de entrada e de saída, evidenciando a sua afetação aos centros de custos;
- m)Realizar inventários periódicos, proceder a regularizações e acompanhar as auditorias internas e externas aos armazéns.